RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7885/2024
Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Pouso Alegre pedido
de providências para que seja retirada a obrigatoriedade da apresentação
de CNPJ pelas mulheres candidatas às cadeiras disponíveis do Conselho
Municipal de Mulheres de Pouso Alegre.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/04/2024
Assunto Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Pouso Alegre pedido de providências para que seja retirada a obrigatoriedade da apresentação de CNPJ pelas mulheres candidatas às cadeiras disponíveis do Conselho Municipal de Mulheres de Pouso Alegre.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/04/2024
Assunto Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Pouso Alegre pedido de providências para que seja retirada a obrigatoriedade da apresentação de CNPJ pelas mulheres candidatas às cadeiras disponíveis do Conselho Municipal de Mulheres de Pouso Alegre.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação