RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7824/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido
de providências para que haja a alteração dos incisos III e IV, do art.
40, da Resolução SEE nº 4.869, de 5 de julho de 2023, que se referem
respectivamente ao número mínimo de alunos por turma do ensino médio
regular e da modalidade educação de jovens e adultos - EJA - e aos
estudantes nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade EJA, de
modo a garantir a formação de turmas da EJA, pois, a atual exigência de
15 alunos para formação de turmas, na prática, tem funcionado como
negativa de acesso à educação para os alunos e consequente extinção da
EJA.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que haja a alteração dos incisos III e IV, do art. 40, da Resolução SEE nº 4.869, de 5 de julho de 2023, que se referem respectivamente ao número mínimo de alunos por turma do ensino médio regular e da modalidade educação de jovens e adultos - EJA - e aos estudantes nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade EJA, de modo a garantir a formação de turmas da EJA, pois, a atual exigência de 15 alunos para formação de turmas, na prática, tem funcionado como negativa de acesso à educação para os alunos e consequente extinção da EJA.
Proposições relacionadas
RQN 6345 de 2024
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que haja a alteração dos incisos III e IV, do art. 40, da Resolução SEE nº 4.869, de 5 de julho de 2023, que se referem respectivamente ao número mínimo de alunos por turma do ensino médio regular e da modalidade educação de jovens e adultos - EJA - e aos estudantes nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade EJA, de modo a garantir a formação de turmas da EJA, pois, a atual exigência de 15 alunos para formação de turmas, na prática, tem funcionado como negativa de acesso à educação para os alunos e consequente extinção da EJA.
Proposições relacionadas
RQN 6345 de 2024
Indexação
Tramitação