RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7610/2024
Requer seja encaminhado ao Núcleo Interinstitucional de Proteção Escolar,
formado por representantes da Secretaria de Estado de Educação, do
Ministério Público de Minas Gerais, da Defensoria Pública de Minas
Gerais, da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais -
Undime -, do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais - Sinep -
e da Polícia Militar de Minas Gerais, pedido de providências para revisão
do Protocolo de Acesso e Segurança para as Instituições Escolares do
Estado de Minas Gerais, em especial quanto ao seu Item 2.8, para que, em
caso de visitas de deputados estaduais, deputados federais e senadores,
não seja necessário o agendamento prévio, pois tal previsão desnatura o
caráter fiscalizatório da atividade parlamentar.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Núcleo Interinstitucional de Proteção Escolar, formado por representantes da Secretaria de Estado de Educação, do Ministério Público de Minas Gerais, da Defensoria Pública de Minas Gerais, da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais - Undime -, do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais - Sinep - e da Polícia Militar de Minas Gerais, pedido de providências para revisão do Protocolo de Acesso e Segurança para as Instituições Escolares do Estado de Minas Gerais, em especial quanto ao seu Item 2.8, para que, em caso de visitas de deputados estaduais, deputados federais e senadores, não seja necessário o agendamento prévio, pois tal previsão desnatura o caráter fiscalizatório da atividade parlamentar.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Núcleo Interinstitucional de Proteção Escolar, formado por representantes da Secretaria de Estado de Educação, do Ministério Público de Minas Gerais, da Defensoria Pública de Minas Gerais, da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais - Undime -, do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais - Sinep - e da Polícia Militar de Minas Gerais, pedido de providências para revisão do Protocolo de Acesso e Segurança para as Instituições Escolares do Estado de Minas Gerais, em especial quanto ao seu Item 2.8, para que, em caso de visitas de deputados estaduais, deputados federais e senadores, não seja necessário o agendamento prévio, pois tal previsão desnatura o caráter fiscalizatório da atividade parlamentar.
Indexação
Tramitação