Situação atual Aprovado

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Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

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Regime de tramitação Votado nas comissões

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Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2024

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Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater políticas públicas para pessoas com fibromialgia, principalmente mulheres, tendo em vista levantamento realizado pela Organização Mundial de Saúde - OMS -, em que foi constatado que  mais de 4% da população mundial sofrem da doença, sendo que desse número, 90% são mulheres, e discutir também o alcance da Lei 24508, de 2023.

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Indexação