RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7390/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater a divulgação do
percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração dos
servidores, nos termos do artigo 1 da Lei 24260, de 2022, e discutir
seu cumprimento, para a qual sejam convidados os secretários de Estado de
Planejamento e Gestão e de Fazenda, cujo não comparecimento pessoal
poderá ensejar a convocação de nova reunião, observados os incisos VII e
VIII do artigo 100 do Regimento Interno.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a divulgação do percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores, nos termos do artigo 1 da Lei 24260, de 2022, e discutir seu cumprimento, para a qual sejam convidados os secretários de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda, cujo não comparecimento pessoal poderá ensejar a convocação de nova reunião, observados os incisos VII e VIII do artigo 100 do Regimento Interno.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a divulgação do percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores, nos termos do artigo 1 da Lei 24260, de 2022, e discutir seu cumprimento, para a qual sejam convidados os secretários de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda, cujo não comparecimento pessoal poderá ensejar a convocação de nova reunião, observados os incisos VII e VIII do artigo 100 do Regimento Interno.
Indexação
Tramitação