RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7380/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento da Lei
13964, de 2019, especialmente em relação ao artigo 158-E, que prevê que
"todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central de
custódia destinada à guarda e controle dos vestígios".
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento da Lei 13964, de 2019, especialmente em relação ao artigo 158-E, que prevê que "todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central de custódia destinada à guarda e controle dos vestígios".
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento da Lei 13964, de 2019, especialmente em relação ao artigo 158-E, que prevê que "todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central de custódia destinada à guarda e controle dos vestígios".
Indexação
Tramitação