RQC Requerimento de Comissão 7287/2024
Requerem seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur
Lira, e aos líderes dessa Câmara pedido de providências para dar
celeridade à tramitação do projeto de lei que visa extinguir o benefício
de saída temporária da Lei de Execuções Penais, a Lei Federal 7210,
de 1984.
Situação atual:
Aguardando publicação do requerimento
Situação atual
Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requerem seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e aos líderes dessa Câmara pedido de providências para dar celeridade à tramitação do projeto de lei que visa extinguir o benefício de saída temporária da Lei de Execuções Penais, a Lei Federal 7210, de 1984.
Proposições relacionadas
RQN 5922 de 2024
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Segurança Pública, realizada em 26/02/2024 às 13:30. 5ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requerem seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e aos líderes dessa Câmara pedido de providências para dar celeridade à tramitação do projeto de lei que visa extinguir o benefício de saída temporária da Lei de Execuções Penais, a Lei Federal 7210, de 1984.
Proposições relacionadas
RQN 5922 de 2024
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Segurança Pública, realizada em 26/02/2024 às 13:30. 5ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação
27/02/2024
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.