RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7168/2024
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para que seja concedida a recomposição salarial dos servidores dos órgãos
de segurança pública do Estado, haja vista já haver uma defasagem
remuneratória da ordem de 41,6% na área; o governador já ter assumido
compromisso sobre tal recomposição, contudo ainda não cumprido; já terem
sido realizadas várias reuniões e audiência públicas sobre o assunto,
inclusive com a participação de secretários de Estado, contudo sem
resposta, negando a esses servidores o direito de terem seus salários
devidamente corrigidos pela inflação, consoante previsão constitucional.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja concedida a recomposição salarial dos servidores dos órgãos de segurança pública do Estado, haja vista já haver uma defasagem remuneratória da ordem de 41,6% na área; o governador já ter assumido compromisso sobre tal recomposição, contudo ainda não cumprido; já terem sido realizadas várias reuniões e audiência públicas sobre o assunto, inclusive com a participação de secretários de Estado, contudo sem resposta, negando a esses servidores o direito de terem seus salários devidamente corrigidos pela inflação, consoante previsão constitucional.
Proposições relacionadas
RQN 5725 de 2024
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja concedida a recomposição salarial dos servidores dos órgãos de segurança pública do Estado, haja vista já haver uma defasagem remuneratória da ordem de 41,6% na área; o governador já ter assumido compromisso sobre tal recomposição, contudo ainda não cumprido; já terem sido realizadas várias reuniões e audiência públicas sobre o assunto, inclusive com a participação de secretários de Estado, contudo sem resposta, negando a esses servidores o direito de terem seus salários devidamente corrigidos pela inflação, consoante previsão constitucional.
Proposições relacionadas
RQN 5725 de 2024
Indexação
Tramitação