RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7138/2024
Requer seja encaminhado à ministra da Saúde pedido de informações sobre a
obrigatoriedade de apresentação de cartão de vacina para matrícula em
escola pública e se a desobrigação da apresentação do cartão configuraria
descumprimento das normas sanitárias, de legislação relacionada ao tema e
ao Programa Nacional de Imunizações - PNI.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2024
Assunto Requer seja encaminhado à ministra da Saúde pedido de informações sobre a obrigatoriedade de apresentação de cartão de vacina para matrícula em escola pública e se a desobrigação da apresentação do cartão configuraria descumprimento das normas sanitárias, de legislação relacionada ao tema e ao Programa Nacional de Imunizações - PNI.
Proposições relacionadas
RQN 5751 de 2024
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2024
Assunto Requer seja encaminhado à ministra da Saúde pedido de informações sobre a obrigatoriedade de apresentação de cartão de vacina para matrícula em escola pública e se a desobrigação da apresentação do cartão configuraria descumprimento das normas sanitárias, de legislação relacionada ao tema e ao Programa Nacional de Imunizações - PNI.
Proposições relacionadas
RQN 5751 de 2024
Indexação
Tramitação