RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7094/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de
alteração das normas do ICMS, especialmente no que diz respeito a emissão
de notas fiscais em nome dos produtores rurais do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de alteração das normas do ICMS, especialmente no que diz respeito a emissão de notas fiscais em nome dos produtores rurais do Estado.
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de alteração das normas do ICMS, especialmente no que diz respeito a emissão de notas fiscais em nome dos produtores rurais do Estado.
Indexação
Tramitação