RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7031/2024
Requerem seja realizada audiência pública para que o governo do Estado
explique a regulamentação do ICMS Educacional em Minas Gerais com base na
Lei 24431, de 2023.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2024
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para que o governo do Estado explique a regulamentação do ICMS Educacional em Minas Gerais com base na Lei 24431, de 2023.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2024
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para que o governo do Estado explique a regulamentação do ICMS Educacional em Minas Gerais com base na Lei 24431, de 2023.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação