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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7002/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas para os povos e comunidades tradicionais e os dez anos da aprovação da Lei 21147, de 2014.
Situação atual: Aprovado
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas para os povos e comunidades tradicionais e os dez anos da aprovação da Lei 21147, de 2014.
Indexação

Tramitação
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