RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7001/2024
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de
informações detalhadas sobre os repasses feitos pelo governo federal com
vistas à execução do pagamento do Piso Nacional da Enfermagem no Estado,
com destaque para o mês de dezembro de 2023 até a presente data; sobre os
repasses feitos pelo Ministério da Saúde ao Estado, conforme a Portaria
GM/MS Nº 1.677, de 26 de outubro de 2023, detalhando-se o número de
trabalhadores e especificando-se os municípios que estão em cumprimento
da referida portaria; e, de forma detalhada, sobre os dados apresentados
em anúncio feito pelo governo de Minas de que em 2023 foram repassados R$
26,8 milhões para pagamento aos profissionais de enfermagem em Minas
Gerais, evidenciando-se a execução do montante de R$ 5,9 milhões, sendo
R$ 2,3 milhões referentes ao valor pendente da folha de pagamento do 13º
do ano anterior e R$ 3,6 milhões à folha de pagamento do mês de dezembro
de 2023.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações detalhadas sobre os repasses feitos pelo governo federal com vistas à execução do pagamento do Piso Nacional da Enfermagem no Estado, com destaque para o mês de dezembro de 2023 até a presente data; sobre os repasses feitos pelo Ministério da Saúde ao Estado, conforme a Portaria GM/MS Nº 1.677, de 26 de outubro de 2023, detalhando-se o número de trabalhadores e especificando-se os municípios que estão em cumprimento da referida portaria; e, de forma detalhada, sobre os dados apresentados em anúncio feito pelo governo de Minas de que em 2023 foram repassados R$ 26,8 milhões para pagamento aos profissionais de enfermagem em Minas Gerais, evidenciando-se a execução do montante de R$ 5,9 milhões, sendo R$ 2,3 milhões referentes ao valor pendente da folha de pagamento do 13º do ano anterior e R$ 3,6 milhões à folha de pagamento do mês de dezembro de 2023.
Indexação
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações detalhadas sobre os repasses feitos pelo governo federal com vistas à execução do pagamento do Piso Nacional da Enfermagem no Estado, com destaque para o mês de dezembro de 2023 até a presente data; sobre os repasses feitos pelo Ministério da Saúde ao Estado, conforme a Portaria GM/MS Nº 1.677, de 26 de outubro de 2023, detalhando-se o número de trabalhadores e especificando-se os municípios que estão em cumprimento da referida portaria; e, de forma detalhada, sobre os dados apresentados em anúncio feito pelo governo de Minas de que em 2023 foram repassados R$ 26,8 milhões para pagamento aos profissionais de enfermagem em Minas Gerais, evidenciando-se a execução do montante de R$ 5,9 milhões, sendo R$ 2,3 milhões referentes ao valor pendente da folha de pagamento do 13º do ano anterior e R$ 3,6 milhões à folha de pagamento do mês de dezembro de 2023.
Indexação
Tramitação