RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6965/2016
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -
pedido de providências, acompanhado de documentos apresentados, para
adoção das medidas previstas no plano de ação elaborado para o Município
de Jaíba, em especial no que se refere à instalação de comarca no
referido município.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/2016
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências, acompanhado de documentos apresentados, para adoção das medidas previstas no plano de ação elaborado para o Município de Jaíba, em especial no que se refere à instalação de comarca no referido município.
Proposições relacionadas
RQN 5596 de 2016
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/2016
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências, acompanhado de documentos apresentados, para adoção das medidas previstas no plano de ação elaborado para o Município de Jaíba, em especial no que se refere à instalação de comarca no referido município.
Proposições relacionadas
RQN 5596 de 2016
Tramitação
04/10/2016
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 19/10/2016, pág 11. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 19/10/2016, pág 11.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 19/10/2016, pág 11. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 19/10/2016, pág 11.