RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6929/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater a atuação do
Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, em especial dos promotores
de justiça Márcio Rogério de Oliveira, Lucas Rolla, Cíntia Lucena, Monica
Henriques, Luciana Giannasi, Ana Carolina Costa, Adriana Beck, Ângela
Fabero, Cláudia Comelli e Leila Benevides, em suposta afronta às
atribuições institucionais da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, principalmente no que tange aos programas, ações e servidores do
sistema socioeducativo, com questionamentos quanto ao uso de uniforme,
atuação em processos que culminaram no afastamento provisório de agentes
de segurança socioeducativos e, recentemente, na suspensão, pela Justiça,
da vigência da Resolução Sejusp nº 228/2021, que cria o chamado
Grupamento de Ações Rápidas - GAR , a pedido do MPMG.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a atuação do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, em especial dos promotores de justiça Márcio Rogério de Oliveira, Lucas Rolla, Cíntia Lucena, Monica Henriques, Luciana Giannasi, Ana Carolina Costa, Adriana Beck, Ângela Fabero, Cláudia Comelli e Leila Benevides, em suposta afronta às atribuições institucionais da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, principalmente no que tange aos programas, ações e servidores do sistema socioeducativo, com questionamentos quanto ao uso de uniforme, atuação em processos que culminaram no afastamento provisório de agentes de segurança socioeducativos e, recentemente, na suspensão, pela Justiça, da vigência da Resolução Sejusp nº 228/2021, que cria o chamado Grupamento de Ações Rápidas - GAR , a pedido do MPMG.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a atuação do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, em especial dos promotores de justiça Márcio Rogério de Oliveira, Lucas Rolla, Cíntia Lucena, Monica Henriques, Luciana Giannasi, Ana Carolina Costa, Adriana Beck, Ângela Fabero, Cláudia Comelli e Leila Benevides, em suposta afronta às atribuições institucionais da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, principalmente no que tange aos programas, ações e servidores do sistema socioeducativo, com questionamentos quanto ao uso de uniforme, atuação em processos que culminaram no afastamento provisório de agentes de segurança socioeducativos e, recentemente, na suspensão, pela Justiça, da vigência da Resolução Sejusp nº 228/2021, que cria o chamado Grupamento de Ações Rápidas - GAR , a pedido do MPMG.
Indexação
Tramitação