RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6805/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater a real e a urgente
necessidade de revisão da Lei de Execução Penal - Lei 7210, de 1984
-, por parte do Congresso Nacional, com vistas a extinção do instituto da
saída temporária de presos, a chamada "saidinha", sobretudo após o
lamentável episódio em que o Sargento Roger Dias da Cunha foi
covardemente atingido por dois disparos de arma de fogo na cabeça e um na
perna por um bandido beneficiado pela "saidinha" e foragido da justiça,
durante uma perseguição policial, no Bairro Novo Aarão Reis, região Norte
de Belo Horizonte, na noite do último dia 5 de janeiro de 2024.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/02/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a real e a urgente necessidade de revisão da Lei de Execução Penal - Lei 7210, de 1984 -, por parte do Congresso Nacional, com vistas a extinção do instituto da saída temporária de presos, a chamada "saidinha", sobretudo após o lamentável episódio em que o Sargento Roger Dias da Cunha foi covardemente atingido por dois disparos de arma de fogo na cabeça e um na perna por um bandido beneficiado pela "saidinha" e foragido da justiça, durante uma perseguição policial, no Bairro Novo Aarão Reis, região Norte de Belo Horizonte, na noite do último dia 5 de janeiro de 2024.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/02/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a real e a urgente necessidade de revisão da Lei de Execução Penal - Lei 7210, de 1984 -, por parte do Congresso Nacional, com vistas a extinção do instituto da saída temporária de presos, a chamada "saidinha", sobretudo após o lamentável episódio em que o Sargento Roger Dias da Cunha foi covardemente atingido por dois disparos de arma de fogo na cabeça e um na perna por um bandido beneficiado pela "saidinha" e foragido da justiça, durante uma perseguição policial, no Bairro Novo Aarão Reis, região Norte de Belo Horizonte, na noite do último dia 5 de janeiro de 2024.
Indexação
Tramitação