RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6775/2023
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais e à corregedora-geral de Polícia Civil pedido de informações sobre
o número de denúncias sobre assédio moral e sexual recebidas após o
trágico caso da escrivã Rafaela Drumond; o número de denúncias que foram
transformadas em procedimentos apuratórios; a tramitação de tais
procedimentos no âmbito da instituição, o "status" de cada um dos
procedimentos e o tempo médio de conclusão de cada apuração; o número de
denunciados por assédio que foram punidos; se houve acréscimo desses
casos considerando o período anterior à morte da referida escrivã; se há
algum procedimento que impeça a convivência no local de trabalho do
denunciado com a denunciante, de forma à protegê-la e preservar sua saúde
mental, bem como se foi adotada alguma providência preventiva com vistas
a reduzir ou impedir o número de casos de assédios moral e sexual.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2024
Assunto Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e à corregedora-geral de Polícia Civil pedido de informações sobre o número de denúncias sobre assédio moral e sexual recebidas após o trágico caso da escrivã Rafaela Drumond; o número de denúncias que foram transformadas em procedimentos apuratórios; a tramitação de tais procedimentos no âmbito da instituição, o "status" de cada um dos procedimentos e o tempo médio de conclusão de cada apuração; o número de denunciados por assédio que foram punidos; se houve acréscimo desses casos considerando o período anterior à morte da referida escrivã; se há algum procedimento que impeça a convivência no local de trabalho do denunciado com a denunciante, de forma à protegê-la e preservar sua saúde mental, bem como se foi adotada alguma providência preventiva com vistas a reduzir ou impedir o número de casos de assédios moral e sexual.
Indexação
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2024
Assunto Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e à corregedora-geral de Polícia Civil pedido de informações sobre o número de denúncias sobre assédio moral e sexual recebidas após o trágico caso da escrivã Rafaela Drumond; o número de denúncias que foram transformadas em procedimentos apuratórios; a tramitação de tais procedimentos no âmbito da instituição, o "status" de cada um dos procedimentos e o tempo médio de conclusão de cada apuração; o número de denunciados por assédio que foram punidos; se houve acréscimo desses casos considerando o período anterior à morte da referida escrivã; se há algum procedimento que impeça a convivência no local de trabalho do denunciado com a denunciante, de forma à protegê-la e preservar sua saúde mental, bem como se foi adotada alguma providência preventiva com vistas a reduzir ou impedir o número de casos de assédios moral e sexual.
Indexação
Tramitação