RQC Requerimento de Comissão 6750/2023
Requer seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia - MME - pedido
de providências para a destinação de recursos para o fortalecimento da
Gerência Regional da Agência Nacional de Mineração em Minas Gerais, a fim
de reestruturar o órgão para a fiscalização de barragens e demais
estruturas minerárias que importam risco à população no Estado,
considerando a necessidade de oferecer condições dignas de trabalho aos
servidores, realizar concurso para a recomposição do quadro, reajustar os
vencimentos e proceder à revisão dos planos de carreira.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia - MME - pedido de providências para a destinação de recursos para o fortalecimento da Gerência Regional da Agência Nacional de Mineração em Minas Gerais, a fim de reestruturar o órgão para a fiscalização de barragens e demais estruturas minerárias que importam risco à população no Estado, considerando a necessidade de oferecer condições dignas de trabalho aos servidores, realizar concurso para a recomposição do quadro, reajustar os vencimentos e proceder à revisão dos planos de carreira.
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Administração Pública, realizada em 04/12/2023 às 14:00. 42ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia - MME - pedido de providências para a destinação de recursos para o fortalecimento da Gerência Regional da Agência Nacional de Mineração em Minas Gerais, a fim de reestruturar o órgão para a fiscalização de barragens e demais estruturas minerárias que importam risco à população no Estado, considerando a necessidade de oferecer condições dignas de trabalho aos servidores, realizar concurso para a recomposição do quadro, reajustar os vencimentos e proceder à revisão dos planos de carreira.
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Administração Pública, realizada em 04/12/2023 às 14:00. 42ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Tramitação