RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6733/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que proceda a
fiscalização do contrato de concessão firmado com o Consórcio Terminais
BH em razão da Concorrência Pública nº 001/2022 - SEINFRA/MG, que teve
por objeto a concessão dos serviços públicos de recuperação,
modernização, manutenção e operação do Terminal Rodoviário Governador
Israel Pinheiro - Tergip - e dos terminais metropolitanos e estações de
transferência do Sistema MOVE da Região Metropolitana de Belo Horizonte,
e que determine a imediata reinstalação de todos os bebedouros na
Rodoviária de Belo Horizonte, garantindo assim o cumprimento do item 7.7
do Plano de Exploração do Terminal, sem prejuízo das penalidades
contratuais cabíveis.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que proceda a fiscalização do contrato de concessão firmado com o Consórcio Terminais BH em razão da Concorrência Pública nº 001/2022 - SEINFRA/MG, que teve por objeto a concessão dos serviços públicos de recuperação, modernização, manutenção e operação do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - Tergip - e dos terminais metropolitanos e estações de transferência do Sistema MOVE da Região Metropolitana de Belo Horizonte, e que determine a imediata reinstalação de todos os bebedouros na Rodoviária de Belo Horizonte, garantindo assim o cumprimento do item 7.7 do Plano de Exploração do Terminal, sem prejuízo das penalidades contratuais cabíveis.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que proceda a fiscalização do contrato de concessão firmado com o Consórcio Terminais BH em razão da Concorrência Pública nº 001/2022 - SEINFRA/MG, que teve por objeto a concessão dos serviços públicos de recuperação, modernização, manutenção e operação do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - Tergip - e dos terminais metropolitanos e estações de transferência do Sistema MOVE da Região Metropolitana de Belo Horizonte, e que determine a imediata reinstalação de todos os bebedouros na Rodoviária de Belo Horizonte, garantindo assim o cumprimento do item 7.7 do Plano de Exploração do Terminal, sem prejuízo das penalidades contratuais cabíveis.
Indexação
Tramitação