RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6722/2023
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Fazenda, à Secretaria
de Estado de Governo e à Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais
pedido de providências para que seja encaminhado, com urgência, a esta
Casa, projeto de lei que disponha sobre a recomposição das perdas
inflacionárias suportadas pelos servidores da segurança pública do
Estado, inclusive os administrativos, fixadas em 35,44%, acrescidas do
índice de IPCA acumulado em 2023.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Fazenda, à Secretaria de Estado de Governo e à Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja encaminhado, com urgência, a esta Casa, projeto de lei que disponha sobre a recomposição das perdas inflacionárias suportadas pelos servidores da segurança pública do Estado, inclusive os administrativos, fixadas em 35,44%, acrescidas do índice de IPCA acumulado em 2023.
Proposições relacionadas
RQN 5460 de 2023
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Fazenda, à Secretaria de Estado de Governo e à Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja encaminhado, com urgência, a esta Casa, projeto de lei que disponha sobre a recomposição das perdas inflacionárias suportadas pelos servidores da segurança pública do Estado, inclusive os administrativos, fixadas em 35,44%, acrescidas do índice de IPCA acumulado em 2023.
Proposições relacionadas
RQN 5460 de 2023
Indexação
Tramitação
19/12/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/12/2023, pág 230. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/12/2023, pág 230.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/12/2023, pág 230. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/12/2023, pág 230.