RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6573/2023
Requer seja encaminhado ao comandante da Polícia Militar de Minas Gerais
pedido de informações consubstanciadas em parecer ou nota técnica e, caso
não existam, no documento que ensejou a aplicação dos efeitos do Decreto
Federal nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, em relação à redução do
adicional de pró-labore, abono permanência e de substituição temporária
no que diz respeito à alteração do desconto da alíquota destinada à
proteção social dos policiais militares mineiros.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao comandante da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em parecer ou nota técnica e, caso não existam, no documento que ensejou a aplicação dos efeitos do Decreto Federal nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, em relação à redução do adicional de pró-labore, abono permanência e de substituição temporária no que diz respeito à alteração do desconto da alíquota destinada à proteção social dos policiais militares mineiros.
Proposições relacionadas
RQN 5346 de 2023
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao comandante da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em parecer ou nota técnica e, caso não existam, no documento que ensejou a aplicação dos efeitos do Decreto Federal nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, em relação à redução do adicional de pró-labore, abono permanência e de substituição temporária no que diz respeito à alteração do desconto da alíquota destinada à proteção social dos policiais militares mineiros.
Proposições relacionadas
RQN 5346 de 2023
Indexação
Tramitação
12/12/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/12/2023, pág 206. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/12/2023, pág 206.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/12/2023, pág 206. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/12/2023, pág 206.