RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6538/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater e cobrar do governo
do Estado a necessidade de adoção de medidas urgentes e definitivas para
a regularização junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - da
situação previdenciária dos servidores estaduais da educação
básica convocados e contratados temporariamente.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater e cobrar do governo do Estado a necessidade de adoção de medidas urgentes e definitivas para a regularização junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - da situação previdenciária dos servidores estaduais da educação básica convocados e contratados temporariamente.
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater e cobrar do governo do Estado a necessidade de adoção de medidas urgentes e definitivas para a regularização junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - da situação previdenciária dos servidores estaduais da educação básica convocados e contratados temporariamente.
Indexação
Tramitação
03/04/2024
Evento realizado.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Evento realizado.
06/12/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/12/2023, pág 220. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/12/2023, pág 220.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/12/2023, pág 220. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/12/2023, pág 220.