RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6414/2016
Requer seja realizada audiência pública para debater a possível criação
de um termo de ajustamento de conduta entre a Polícia Militar, a Polícia
Civil, o Ministério Público, o Ministério Público Militar, o Tribunal de
Justiça Militar e o Tribunal de Justiça, com o objetivo de padronizar os
autos de prisão em flagrante delito.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/07/2016
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a possível criação de um termo de ajustamento de conduta entre a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Ministério Público, o Ministério Público Militar, o Tribunal de Justiça Militar e o Tribunal de Justiça, com o objetivo de padronizar os autos de prisão em flagrante delito.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/07/2016
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a possível criação de um termo de ajustamento de conduta entre a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Ministério Público, o Ministério Público Militar, o Tribunal de Justiça Militar e o Tribunal de Justiça, com o objetivo de padronizar os autos de prisão em flagrante delito.
Tramitação