RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6333/2016
Requer seja realizada audiência pública para tratar da violação de
direitos e garantias fundamentais dos policiais militares lotados no 5º
Grupamento da 239ª Cia. PM, de Diogo de Vasconcelos, e do desrespeito à
Lei Complementar 127, de 2013, que dispõe sobre a carga de trabalho dos
militares.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/2016
Assunto Requer seja realizada audiência pública para tratar da violação de direitos e garantias fundamentais dos policiais militares lotados no 5º Grupamento da 239ª Cia. PM, de Diogo de Vasconcelos, e do desrespeito à Lei Complementar 127, de 2013, que dispõe sobre a carga de trabalho dos militares.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/2016
Assunto Requer seja realizada audiência pública para tratar da violação de direitos e garantias fundamentais dos policiais militares lotados no 5º Grupamento da 239ª Cia. PM, de Diogo de Vasconcelos, e do desrespeito à Lei Complementar 127, de 2013, que dispõe sobre a carga de trabalho dos militares.
Tramitação