RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6309/2023
Requerem seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para
o aumento da quantidade de fiscais e das ações de fiscalização na
execução do contrato de concessão do transporte metropolitano de
passageiros, e que sejam realizadas por agentes públicos efetivos e não
terceirizados.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para o aumento da quantidade de fiscais e das ações de fiscalização na execução do contrato de concessão do transporte metropolitano de passageiros, e que sejam realizadas por agentes públicos efetivos e não terceirizados.
Proposições relacionadas
RQN 4785 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para o aumento da quantidade de fiscais e das ações de fiscalização na execução do contrato de concessão do transporte metropolitano de passageiros, e que sejam realizadas por agentes públicos efetivos e não terceirizados.
Proposições relacionadas
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação