RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6258/2016
Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar
de Minas Gerais pedido de providências, acompanhado das notas
taquigráficas da reunião dessa comissão, realizada em 7 6 2016, para que
essa corporação atue em estrito cumprimento dos princípios da legalidade
e da proporcionalidade na fiscalização da realização de eventos no Estado
e para a padronização e divulgação de normas sobre a realização de
eventos, considerando-se que todo tipo de licenciamento deve constituir-
se de ato administrativo vinculado e que foram apresentadas graves
denúncias sobre a fiscalização dos eventos no Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2016
Assunto Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da reunião dessa comissão, realizada em 7 6 2016, para que essa corporação atue em estrito cumprimento dos princípios da legalidade e da proporcionalidade na fiscalização da realização de eventos no Estado e para a padronização e divulgação de normas sobre a realização de eventos, considerando-se que todo tipo de licenciamento deve constituir- se de ato administrativo vinculado e que foram apresentadas graves denúncias sobre a fiscalização dos eventos no Estado.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2016
Assunto Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da reunião dessa comissão, realizada em 7 6 2016, para que essa corporação atue em estrito cumprimento dos princípios da legalidade e da proporcionalidade na fiscalização da realização de eventos no Estado e para a padronização e divulgação de normas sobre a realização de eventos, considerando-se que todo tipo de licenciamento deve constituir- se de ato administrativo vinculado e que foram apresentadas graves denúncias sobre a fiscalização dos eventos no Estado.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação