RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6042/2016
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de
providências para que sejam implementados programas de atendimento na
educação infantil, em parceria com os municípios, tendo em vista a Emenda
à Constituição Federal 59, de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade
de matrícula na educação infantil, a partir de 2016, para crianças de 4 e
5 anos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2016
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam implementados programas de atendimento na educação infantil, em parceria com os municípios, tendo em vista a Emenda à Constituição Federal 59, de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de matrícula na educação infantil, a partir de 2016, para crianças de 4 e 5 anos.
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2016
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam implementados programas de atendimento na educação infantil, em parceria com os municípios, tendo em vista a Emenda à Constituição Federal 59, de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de matrícula na educação infantil, a partir de 2016, para crianças de 4 e 5 anos.
Tramitação