RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5758/2016
Requer seja realizada audiência pública com a convocação do coronel
Helbert Figueiró de Lourdes, do coronel Eucles Honorato Júnior, do
tenente-coronel Gianfranco Caiafa, do tenente-coronel Cláudio Vítor e do
1º-tenente Leonardo Guimarães Oliveira Maillo, para prestarem
esclarecimentos sobre o deslocamento de grande parte do efetivo da
Polícia Militar e sobre a forma de atuação dos policiais no evento
realizado em Ouro Preto, no dia 21/4/2016, os quais infringiram a
Constituição da República, especialmente o direito de ir e vir, de
manifestação, de liberdade de expressão e de garantias com natureza de
cláusulas pétreas, conforme ordem do governador do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/05/2016
Assunto Requer seja realizada audiência pública com a convocação do coronel Helbert Figueiró de Lourdes, do coronel Eucles Honorato Júnior, do tenente-coronel Gianfranco Caiafa, do tenente-coronel Cláudio Vítor e do 1º-tenente Leonardo Guimarães Oliveira Maillo, para prestarem esclarecimentos sobre o deslocamento de grande parte do efetivo da Polícia Militar e sobre a forma de atuação dos policiais no evento realizado em Ouro Preto, no dia 21/4/2016, os quais infringiram a Constituição da República, especialmente o direito de ir e vir, de manifestação, de liberdade de expressão e de garantias com natureza de cláusulas pétreas, conforme ordem do governador do Estado.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/05/2016
Assunto Requer seja realizada audiência pública com a convocação do coronel Helbert Figueiró de Lourdes, do coronel Eucles Honorato Júnior, do tenente-coronel Gianfranco Caiafa, do tenente-coronel Cláudio Vítor e do 1º-tenente Leonardo Guimarães Oliveira Maillo, para prestarem esclarecimentos sobre o deslocamento de grande parte do efetivo da Polícia Militar e sobre a forma de atuação dos policiais no evento realizado em Ouro Preto, no dia 21/4/2016, os quais infringiram a Constituição da República, especialmente o direito de ir e vir, de manifestação, de liberdade de expressão e de garantias com natureza de cláusulas pétreas, conforme ordem do governador do Estado.
Tramitação
25/04/2016
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 3/5/2016, pág 16.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 3/5/2016, pág 16.