RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5757/2016
Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte a denúncia de que
lojistas estão sendo autuados por fiscais da Prefeitura por utilizarem
mangueiras de água para lavar dejetos deixados por moradores de rua
durante a madrugada em frente aos respectivos estabelecimentos
comerciais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/05/2016
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte a denúncia de que lojistas estão sendo autuados por fiscais da Prefeitura por utilizarem mangueiras de água para lavar dejetos deixados por moradores de rua durante a madrugada em frente aos respectivos estabelecimentos comerciais.
Documentos relacionados Ofício SMGO nº0200/16 - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/05/2016
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte a denúncia de que lojistas estão sendo autuados por fiscais da Prefeitura por utilizarem mangueiras de água para lavar dejetos deixados por moradores de rua durante a madrugada em frente aos respectivos estabelecimentos comerciais.
Documentos relacionados Ofício SMGO nº0200/16 - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Tramitação
23/06/2016
Ofício do Sr Vítor Valverde, secretário de Governo de Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 25/6/2016, pág 20.
Plenário
Ofício do Sr Vítor Valverde, secretário de Governo de Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 25/6/2016, pág 20.
27/04/2016
Remessa do Ofício 816 2016 SGM ao Sr Marcio Lacerda, Prefeito Municipal, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 816 2016 SGM ao Sr Marcio Lacerda, Prefeito Municipal, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
25/04/2016
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 3/5/2016, pág 16.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 3/5/2016, pág 16.