RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5754/2016
Requer sejam encaminhadas ao governador do Estado, ao secretário de
Estado de Defesa Social e ao subsecretário de Administração Prisional as
notas taquigráficas da 9º Reunião Ordinária, realizada em 19/4/2016, para
conhecimento e tomada de providências para instaurar procedimento
investigatório criminal para apurar denúncias de ofensas aos direitos
humanos de agentes de segurança penitenciários lotados no Presídio de
Nova Serrana e imputados ao diretor e ao diretor de segurança dessa
unidade; e seja aplicada a sanção de demissão dos referidos diretores,
prevista no art. 4º, § 2º, da Lei Complementar nº 116, de 2009.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/05/2016
Assunto Requer sejam encaminhadas ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Defesa Social e ao subsecretário de Administração Prisional as notas taquigráficas da 9º Reunião Ordinária, realizada em 19/4/2016, para conhecimento e tomada de providências para instaurar procedimento investigatório criminal para apurar denúncias de ofensas aos direitos humanos de agentes de segurança penitenciários lotados no Presídio de Nova Serrana e imputados ao diretor e ao diretor de segurança dessa unidade; e seja aplicada a sanção de demissão dos referidos diretores, prevista no art. 4º, § 2º, da Lei Complementar nº 116, de 2009.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/05/2016
Assunto Requer sejam encaminhadas ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Defesa Social e ao subsecretário de Administração Prisional as notas taquigráficas da 9º Reunião Ordinária, realizada em 19/4/2016, para conhecimento e tomada de providências para instaurar procedimento investigatório criminal para apurar denúncias de ofensas aos direitos humanos de agentes de segurança penitenciários lotados no Presídio de Nova Serrana e imputados ao diretor e ao diretor de segurança dessa unidade; e seja aplicada a sanção de demissão dos referidos diretores, prevista no art. 4º, § 2º, da Lei Complementar nº 116, de 2009.
Tramitação
25/04/2016
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 3/5/2016, pág 16.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 3/5/2016, pág 16.