RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5753/2016
Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Administração Prisional
pedido de providências para avaliar o ato de revisão contratual da Sra.
Karina Gomes Pinheiro Mourão, ex-agente penitenciária lotada no Presídio
de Nova Serrana, com base no art. 4º, § 2º da Lei Complementar nº 116, de
2009.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/05/2016
Assunto Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Administração Prisional pedido de providências para avaliar o ato de revisão contratual da Sra. Karina Gomes Pinheiro Mourão, ex-agente penitenciária lotada no Presídio de Nova Serrana, com base no art. 4º, § 2º da Lei Complementar nº 116, de 2009.
Documentos relacionados Ofício 250/2016 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/05/2016
Assunto Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Administração Prisional pedido de providências para avaliar o ato de revisão contratual da Sra. Karina Gomes Pinheiro Mourão, ex-agente penitenciária lotada no Presídio de Nova Serrana, com base no art. 4º, § 2º da Lei Complementar nº 116, de 2009.
Documentos relacionados Ofício 250/2016 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Tramitação
25/04/2016
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 3/5/2016, pág 16.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 3/5/2016, pág 16.