RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5749/2016
Requerem seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de
providências para intensificar o uso do Código de Postura (Lei Municipal
nº 8.616, de 2003) na fiscalização de estabelecimentos que realizam as
práticas ilícitas do jogo de azar, prostituição e venda de bebidas
alcoólicas a menores de 18 anos, na região do hipercentro de Belo
Horizonte.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/05/2016
Assunto Requerem seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para intensificar o uso do Código de Postura (Lei Municipal nº 8.616, de 2003) na fiscalização de estabelecimentos que realizam as práticas ilícitas do jogo de azar, prostituição e venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, na região do hipercentro de Belo Horizonte.
Observação Autoria coletiva.
Documentos relacionados Ofício 233/2016 - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/05/2016
Assunto Requerem seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para intensificar o uso do Código de Postura (Lei Municipal nº 8.616, de 2003) na fiscalização de estabelecimentos que realizam as práticas ilícitas do jogo de azar, prostituição e venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, na região do hipercentro de Belo Horizonte.
Observação Autoria coletiva.
Documentos relacionados Ofício 233/2016 - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Tramitação
25/04/2016
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 3/5/2016, pág 16.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 3/5/2016, pág 16.