RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5698/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater a legalidade do ato
administrativo de autorização pela Fundação Estadual de Meio Ambiente,
concedida em 10 de novembro de 2023, à Empresa de Mineração Pau Branco
Ltda. - Empabra -, para retirar minério estocado na Serra do Curral.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a legalidade do ato administrativo de autorização pela Fundação Estadual de Meio Ambiente, concedida em 10 de novembro de 2023, à Empresa de Mineração Pau Branco Ltda. - Empabra -, para retirar minério estocado na Serra do Curral.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a legalidade do ato administrativo de autorização pela Fundação Estadual de Meio Ambiente, concedida em 10 de novembro de 2023, à Empresa de Mineração Pau Branco Ltda. - Empabra -, para retirar minério estocado na Serra do Curral.
Indexação
Tramitação
21/11/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 24/11/2023, pág 9. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 24/11/2023, pág 9.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 24/11/2023, pág 9. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 24/11/2023, pág 9.