RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5499/2016
Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de providências
para a instalação de novas varas e para a elevação da entrância da
Comarca de Paraopeba, considerando que a atual estrutura da Justiça na
região é inadequada para o atendimento dos 50 mil habitantes e para o
andamento dos 12 mil processos em trâmite.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2016
Assunto Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de providências para a instalação de novas varas e para a elevação da entrância da Comarca de Paraopeba, considerando que a atual estrutura da Justiça na região é inadequada para o atendimento dos 50 mil habitantes e para o andamento dos 12 mil processos em trâmite.
Proposições relacionadas
RQN 4253 de 2016
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2016
Assunto Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de providências para a instalação de novas varas e para a elevação da entrância da Comarca de Paraopeba, considerando que a atual estrutura da Justiça na região é inadequada para o atendimento dos 50 mil habitantes e para o andamento dos 12 mil processos em trâmite.
Proposições relacionadas
RQN 4253 de 2016
Observação Autoria coletiva.
Tramitação