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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5489/2023

RQC

5489/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para prorrogar o prazo da consulta pública - Proposta de alteração da Portaria Normativa nº 11/2017, do Ministério da Educação, em dispositivos relativos à oferta de cursos de graduação na modalidade de educação a distância na plataforma Participa + Brasil, para que mais pessoas possam participar e opinar sobre o tema.
Situação atual: Aprovado
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para prorrogar o prazo da consulta pública - Proposta de alteração da Portaria Normativa nº 11/2017, do Ministério da Educação, em dispositivos relativos à oferta de cursos de graduação na modalidade de educação a distância na plataforma Participa + Brasil, para que mais pessoas possam participar e opinar sobre o tema.
Proposições relacionadas Documento RQN 4753 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Educação Superior
Educação à Distância (EAD)
Tramitação
1