RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5478/2016
Requer seja realizada audiência pública, com a participação da Associação
das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais - Siamig -, para debater
a instituição de áreas de preservação permanente - APPs - nas localidades
que terminam em escarpa com inclinação igual ou superior a 45°, definidas
pelo §1º, III, do art 9º da Lei 20922, de 2013, e, em especial, nos
termos da Nota Técnica nº 003/2015, do Instituto Estadual de Florestas -
IEF.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/2016
Assunto Requer seja realizada audiência pública, com a participação da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais - Siamig -, para debater a instituição de áreas de preservação permanente - APPs - nas localidades que terminam em escarpa com inclinação igual ou superior a 45°, definidas pelo §1º, III, do art 9º da Lei 20922, de 2013, e, em especial, nos termos da Nota Técnica nº 003/2015, do Instituto Estadual de Florestas - IEF.
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/2016
Assunto Requer seja realizada audiência pública, com a participação da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais - Siamig -, para debater a instituição de áreas de preservação permanente - APPs - nas localidades que terminam em escarpa com inclinação igual ou superior a 45°, definidas pelo §1º, III, do art 9º da Lei 20922, de 2013, e, em especial, nos termos da Nota Técnica nº 003/2015, do Instituto Estadual de Florestas - IEF.
Tramitação