RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5476/2023
Requer a realização de audiência pública, para a qual seja convidada a
Agência Nacional de Transportes Terrestres, com a finalidade de
esclarecer os critérios usados nos valores aplicados para Minas Gerais na
renovação do contrato de concessão da empresa MRS, bem como o destino a
ser dado aos recursos financeiros referentes à outorga e a dinâmica a ser
utilizada para o recebimento e o financiamento dos projetos mineiros para
uso desses recursos.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2023
Assunto Requer a realização de audiência pública, para a qual seja convidada a Agência Nacional de Transportes Terrestres, com a finalidade de esclarecer os critérios usados nos valores aplicados para Minas Gerais na renovação do contrato de concessão da empresa MRS, bem como o destino a ser dado aos recursos financeiros referentes à outorga e a dinâmica a ser utilizada para o recebimento e o financiamento dos projetos mineiros para uso desses recursos.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2023
Assunto Requer a realização de audiência pública, para a qual seja convidada a Agência Nacional de Transportes Terrestres, com a finalidade de esclarecer os critérios usados nos valores aplicados para Minas Gerais na renovação do contrato de concessão da empresa MRS, bem como o destino a ser dado aos recursos financeiros referentes à outorga e a dinâmica a ser utilizada para o recebimento e o financiamento dos projetos mineiros para uso desses recursos.
Indexação
Tramitação
22/11/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 29/11/2023, pág 2. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 29/11/2023, pág 2.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 29/11/2023, pág 2. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 29/11/2023, pág 2.