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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5417/2023

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja criado um grupo de trabalho para discutir o desmembramento e a alteração de limites municipais no Estado de Minas Gerais.
Situação atual: Aprovado
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2024
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja criado um grupo de trabalho para discutir o desmembramento e a alteração de limites municipais no Estado de Minas Gerais.
Proposições relacionadas Documento RQN 4812 de 2023

Observação Autoria coletiva.
Indexação

Tramitação
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