RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5366/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja apurada denúncia
relativa à unidade de internação socioeducativa Santa Clara, localizada
em Belo Horizonte, considerando que, segundo informações, por
determinação do Ministério Público de Minas Gerais adolescentes em
cumprimento de medida socioeducativa não podem ser transportados no
compartimento de segurança das viaturas, e sim, dentro do veículo, e que,
na citada unidade, além da mencionada recomendação, por ordem da
diretora-geral, os agentes de segurança socioeducativos não podem ocupar
os bancos dianteiros das viaturas, e sim os lugares ao lado dos
adolescentes, pois a direção e os bancos da frente são reservados aos
monitores do Instituto Elo, que acompanham as saídas.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja apurada denúncia relativa à unidade de internação socioeducativa Santa Clara, localizada em Belo Horizonte, considerando que, segundo informações, por determinação do Ministério Público de Minas Gerais adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa não podem ser transportados no compartimento de segurança das viaturas, e sim, dentro do veículo, e que, na citada unidade, além da mencionada recomendação, por ordem da diretora-geral, os agentes de segurança socioeducativos não podem ocupar os bancos dianteiros das viaturas, e sim os lugares ao lado dos adolescentes, pois a direção e os bancos da frente são reservados aos monitores do Instituto Elo, que acompanham as saídas.
Proposições relacionadas
RQN 4570 de 2023
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja apurada denúncia relativa à unidade de internação socioeducativa Santa Clara, localizada em Belo Horizonte, considerando que, segundo informações, por determinação do Ministério Público de Minas Gerais adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa não podem ser transportados no compartimento de segurança das viaturas, e sim, dentro do veículo, e que, na citada unidade, além da mencionada recomendação, por ordem da diretora-geral, os agentes de segurança socioeducativos não podem ocupar os bancos dianteiros das viaturas, e sim os lugares ao lado dos adolescentes, pois a direção e os bancos da frente são reservados aos monitores do Instituto Elo, que acompanham as saídas.
Proposições relacionadas
RQN 4570 de 2023
Indexação
Tramitação
14/11/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 24/11/2023, pág 4. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 24/11/2023, pág 4.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 24/11/2023, pág 4. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 24/11/2023, pág 4.