Situação atual Aprovado

---

Local Comissão de Administração Pública

---

Regime de tramitação Votado nas comissões

---

Publicação Diário do Legislativo em 28/03/2023

---

Assunto Requerem seja encaminhado ao prefeito de Ouro Preto pedido de informações acerca de autorizações e licenças de captação de água para a empresa Saneouro, por meio de poços artesianos.

---

Proposições relacionadas RQN 693 de 2023

---

Observação Autoria coletiva.

---

Indexação