RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5095/2023
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e
ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de
informações sobre o número de unidades de internação provisória e de
semiliberdade existentes no Estado; o número de unidades com gestão
direta, explicitando-se os respectivos locais; o número de unidades com
gestão compartilhada, explicitando-se os respectivos locais; o
quantitativo total de agentes de segurança socioeducativos no Estado, com
as respectivas lotações; o quantitativo total de agentes de segurança
socioeducativos por unidade no Estado, acompanhado do número de efetivo
exigido em lei; o número de agentes de segurança socioeducativos
afastados por decisão judicial, explicitando-se a unidades a que eles
pertencem; o número de adolescentes por unidade de internação e unidade
provisória; o número de agentes de segurança socioeducativos em
ajustamento funcional e as unidades a que pertencem; e o número de
agentes de segurança socioeducativos contratados e as unidades em que
estão trabalhando.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o número de unidades de internação provisória e de semiliberdade existentes no Estado; o número de unidades com gestão direta, explicitando-se os respectivos locais; o número de unidades com gestão compartilhada, explicitando-se os respectivos locais; o quantitativo total de agentes de segurança socioeducativos no Estado, com as respectivas lotações; o quantitativo total de agentes de segurança socioeducativos por unidade no Estado, acompanhado do número de efetivo exigido em lei; o número de agentes de segurança socioeducativos afastados por decisão judicial, explicitando-se a unidades a que eles pertencem; o número de adolescentes por unidade de internação e unidade provisória; o número de agentes de segurança socioeducativos em ajustamento funcional e as unidades a que pertencem; e o número de agentes de segurança socioeducativos contratados e as unidades em que estão trabalhando.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o número de unidades de internação provisória e de semiliberdade existentes no Estado; o número de unidades com gestão direta, explicitando-se os respectivos locais; o número de unidades com gestão compartilhada, explicitando-se os respectivos locais; o quantitativo total de agentes de segurança socioeducativos no Estado, com as respectivas lotações; o quantitativo total de agentes de segurança socioeducativos por unidade no Estado, acompanhado do número de efetivo exigido em lei; o número de agentes de segurança socioeducativos afastados por decisão judicial, explicitando-se a unidades a que eles pertencem; o número de adolescentes por unidade de internação e unidade provisória; o número de agentes de segurança socioeducativos em ajustamento funcional e as unidades a que pertencem; e o número de agentes de segurança socioeducativos contratados e as unidades em que estão trabalhando.
Indexação
Tramitação
28/11/2023
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 2/12/2023, pág 5.
Comissão de Administração Pública
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 2/12/2023, pág 5.
22/11/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 16/12/2023, pág 44.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 16/12/2023, pág 44.