RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5059/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -
pedido de providências para a criação de programa de descontos
progressivos no IPVA, utilizando-se de recursos decorrentes da cobrança
de pedágio em rodovias estaduais concessionadas.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/11/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para a criação de programa de descontos progressivos no IPVA, utilizando-se de recursos decorrentes da cobrança de pedágio em rodovias estaduais concessionadas.
Indexação
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/11/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para a criação de programa de descontos progressivos no IPVA, utilizando-se de recursos decorrentes da cobrança de pedágio em rodovias estaduais concessionadas.
Indexação
Tramitação
07/11/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 18/11/2023, pág 13. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 18/11/2023, pág 13.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 18/11/2023, pág 13. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 18/11/2023, pág 13.