RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5046/2023
Requerem sejam informados ao Secretário de Estado de Fazenda de Minas
Gerais os seguintes temas definidos pela comissão para serem enfatizados
na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/6 a
31/10/2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: 1)
Contrato de alienação celebrado entre a Codemge e acionistas
controladores da Companhia Brasileira de Lítio - CBL -, com a venda de
33% da participação da estatal no capital da referida empresa; 2)
Possibilidade de dação da Codemig à União como contrapartida ao
abatimento da dívida do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/11/2023
Assunto Requerem sejam informados ao Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais os seguintes temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: 1) Contrato de alienação celebrado entre a Codemge e acionistas controladores da Companhia Brasileira de Lítio - CBL -, com a venda de 33% da participação da estatal no capital da referida empresa; 2) Possibilidade de dação da Codemig à União como contrapartida ao abatimento da dívida do Estado.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/11/2023
Assunto Requerem sejam informados ao Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais os seguintes temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: 1) Contrato de alienação celebrado entre a Codemge e acionistas controladores da Companhia Brasileira de Lítio - CBL -, com a venda de 33% da participação da estatal no capital da referida empresa; 2) Possibilidade de dação da Codemig à União como contrapartida ao abatimento da dívida do Estado.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação
26/10/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 17/11/2023, pág 3. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 17/11/2023, pág 3.
Comissão de Participação Popular
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 17/11/2023, pág 3. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 17/11/2023, pág 3.