RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4949/2023
Requer seja encaminhado ao presidente do Metrô BH pedido de informações,
consubstanciadas nos dados georreferenciados do projeto do traçado da
Linha 2 do metro de Belo Horizonte, da faixa de domínio do metrô e das
moradias com previsão de desapropriação, sobre a remoção de famílias dos
Bairros Gameleira, Nova Gameleira, Nova Cintra, Betânia, Vista Alegre e
região do Barreiro em função da construção de linha, detalhando-se se as
áreas de remoções estão localizadas em áreas de atuação da Urbel; se as
áreas afetadas são localidades demarcadas no Plano Diretor de Belo
Horizonte como zoneamento especial; se há alguma parceria, acordo ou
concessão com a Prefeitura de Belo Horizonte, tendo em vista a realização
de remoções na área da obra; quantas famílias serão atingidas pelas
remoções; qual alternativa de moradia digna está sendo oferecida aos
moradores da área atingida pela obra; se o processo de remoção será
realizado por decisão judicial, administrativa ou da própria empresa; se
as famílias possuem título de propriedade de suas moradias; e se está
sendo facultada indenização justa pelo valor de mercado dos imóveis.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente do Metrô BH pedido de informações, consubstanciadas nos dados georreferenciados do projeto do traçado da Linha 2 do metro de Belo Horizonte, da faixa de domínio do metrô e das moradias com previsão de desapropriação, sobre a remoção de famílias dos Bairros Gameleira, Nova Gameleira, Nova Cintra, Betânia, Vista Alegre e região do Barreiro em função da construção de linha, detalhando-se se as áreas de remoções estão localizadas em áreas de atuação da Urbel; se as áreas afetadas são localidades demarcadas no Plano Diretor de Belo Horizonte como zoneamento especial; se há alguma parceria, acordo ou concessão com a Prefeitura de Belo Horizonte, tendo em vista a realização de remoções na área da obra; quantas famílias serão atingidas pelas remoções; qual alternativa de moradia digna está sendo oferecida aos moradores da área atingida pela obra; se o processo de remoção será realizado por decisão judicial, administrativa ou da própria empresa; se as famílias possuem título de propriedade de suas moradias; e se está sendo facultada indenização justa pelo valor de mercado dos imóveis.
Proposições relacionadas
RQN 4433 de 2023
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente do Metrô BH pedido de informações, consubstanciadas nos dados georreferenciados do projeto do traçado da Linha 2 do metro de Belo Horizonte, da faixa de domínio do metrô e das moradias com previsão de desapropriação, sobre a remoção de famílias dos Bairros Gameleira, Nova Gameleira, Nova Cintra, Betânia, Vista Alegre e região do Barreiro em função da construção de linha, detalhando-se se as áreas de remoções estão localizadas em áreas de atuação da Urbel; se as áreas afetadas são localidades demarcadas no Plano Diretor de Belo Horizonte como zoneamento especial; se há alguma parceria, acordo ou concessão com a Prefeitura de Belo Horizonte, tendo em vista a realização de remoções na área da obra; quantas famílias serão atingidas pelas remoções; qual alternativa de moradia digna está sendo oferecida aos moradores da área atingida pela obra; se o processo de remoção será realizado por decisão judicial, administrativa ou da própria empresa; se as famílias possuem título de propriedade de suas moradias; e se está sendo facultada indenização justa pelo valor de mercado dos imóveis.
Proposições relacionadas
RQN 4433 de 2023
Indexação
Tramitação