RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4827/2023
Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de
providências para a fiscalização da atuação da Copasa no efetivo
cumprimento dos contratos de programa assinados com os municípios
mineiros em que a empresa é a concessionária dos serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para a fiscalização da atuação da Copasa no efetivo cumprimento dos contratos de programa assinados com os municípios mineiros em que a empresa é a concessionária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Indexação
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para a fiscalização da atuação da Copasa no efetivo cumprimento dos contratos de programa assinados com os municípios mineiros em que a empresa é a concessionária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Indexação
Tramitação
26/10/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/11/2023, pág 2. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/11/2023, pág 2.
Comissão de Minas e Energia
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/11/2023, pág 2. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/11/2023, pág 2.