RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4747/2023
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações sobre os estudos técnicos que embasaram a metragem contida no
art. 39 da Resolução 4869, de 5 de julho de 2023, que determina: "A
área das salas de aula corresponderá a 1,20m² por estudante, no mínimo,
ainda que o número máximo por sala se torne inferior ao estabelecido no
artigo 38".
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os estudos técnicos que embasaram a metragem contida no art. 39 da Resolução 4869, de 5 de julho de 2023, que determina: "A área das salas de aula corresponderá a 1,20m² por estudante, no mínimo, ainda que o número máximo por sala se torne inferior ao estabelecido no artigo 38".
Proposições relacionadas
RQN 4262 de 2023
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os estudos técnicos que embasaram a metragem contida no art. 39 da Resolução 4869, de 5 de julho de 2023, que determina: "A área das salas de aula corresponderá a 1,20m² por estudante, no mínimo, ainda que o número máximo por sala se torne inferior ao estabelecido no artigo 38".
Proposições relacionadas
RQN 4262 de 2023
Indexação
Tramitação
18/10/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/10/2023, pág 14. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/10/2023, pág 14.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/10/2023, pág 14. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/10/2023, pág 14.