RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4660/2023
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para regulamentar o Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão
de Entorpecentes - Funpren.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/10/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para regulamentar o Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - Funpren.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/10/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para regulamentar o Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - Funpren.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação
03/10/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/10/2023, pág 43. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 20/10/2023, pág 43.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/10/2023, pág 43. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 20/10/2023, pág 43.