RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4549/2023
Requerem seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - e ao
Tribunal Regional Federal - 6ª Região - TRF6 -, em Belo Horizonte, pedido
de providências para que seja analisada a pertinência de os estudos e
projetos já previstos nos planos diretores de bacia hidrográfica dos
Comitês Mineiros da Bacia do Rio Doce e no Plano Integrado do Comitê
Federal do Rio Doce possam ser considerados nas ações de reparação da
Bacia do Rio Doce, no âmbito do novo acordo que está sendo repactuado.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - e ao Tribunal Regional Federal - 6ª Região - TRF6 -, em Belo Horizonte, pedido de providências para que seja analisada a pertinência de os estudos e projetos já previstos nos planos diretores de bacia hidrográfica dos Comitês Mineiros da Bacia do Rio Doce e no Plano Integrado do Comitê Federal do Rio Doce possam ser considerados nas ações de reparação da Bacia do Rio Doce, no âmbito do novo acordo que está sendo repactuado.
Proposições relacionadas
RQN 3994 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - e ao Tribunal Regional Federal - 6ª Região - TRF6 -, em Belo Horizonte, pedido de providências para que seja analisada a pertinência de os estudos e projetos já previstos nos planos diretores de bacia hidrográfica dos Comitês Mineiros da Bacia do Rio Doce e no Plano Integrado do Comitê Federal do Rio Doce possam ser considerados nas ações de reparação da Bacia do Rio Doce, no âmbito do novo acordo que está sendo repactuado.
Proposições relacionadas
RQN 3994 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação