RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4403/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que
determine, no âmbito da renovação do licenciamento ambiental da mina de
Casa de Pedra, da empresa CSN Mineração, a realização de audiência
pública para permitir que a população de Congonhas a conheça e possa
opinar sobre ela.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/10/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que determine, no âmbito da renovação do licenciamento ambiental da mina de Casa de Pedra, da empresa CSN Mineração, a realização de audiência pública para permitir que a população de Congonhas a conheça e possa opinar sobre ela.
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/10/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que determine, no âmbito da renovação do licenciamento ambiental da mina de Casa de Pedra, da empresa CSN Mineração, a realização de audiência pública para permitir que a população de Congonhas a conheça e possa opinar sobre ela.
Indexação
Tramitação
04/10/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/10/2023, pág 53. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 20/10/2023, pág 53.
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/10/2023, pág 53. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 20/10/2023, pág 53.