RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4373/2023
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG
- pedido de providências para que sejam novamente ouvidos os sindicatos e
entidades de classe da PCMG no caso de qualquer alteração na minuta de
projeto de lei complementar a respeito dos novos critérios para a
promoção e progressão no órgão, fruto de consenso, de maneira a garantir
que o texto a ser enviado à Secretaria do Planejamento e Gestão e à
Secretaria de Governo assegure esse importante e imprescindível aspecto,
considerando que o delegado de polícia Aloísio Daniel Fagundes,
representante da instituição na audiência pública, informou que a minuta
recebida está sob análise de um grupo de estudos no âmbito da chefia da
PCMG e que, portant,o poderá sofrer alterações após a conclusão dos
trabalhos.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que sejam novamente ouvidos os sindicatos e entidades de classe da PCMG no caso de qualquer alteração na minuta de projeto de lei complementar a respeito dos novos critérios para a promoção e progressão no órgão, fruto de consenso, de maneira a garantir que o texto a ser enviado à Secretaria do Planejamento e Gestão e à Secretaria de Governo assegure esse importante e imprescindível aspecto, considerando que o delegado de polícia Aloísio Daniel Fagundes, representante da instituição na audiência pública, informou que a minuta recebida está sob análise de um grupo de estudos no âmbito da chefia da PCMG e que, portant,o poderá sofrer alterações após a conclusão dos trabalhos.
Proposições relacionadas
RQN 3918 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que sejam novamente ouvidos os sindicatos e entidades de classe da PCMG no caso de qualquer alteração na minuta de projeto de lei complementar a respeito dos novos critérios para a promoção e progressão no órgão, fruto de consenso, de maneira a garantir que o texto a ser enviado à Secretaria do Planejamento e Gestão e à Secretaria de Governo assegure esse importante e imprescindível aspecto, considerando que o delegado de polícia Aloísio Daniel Fagundes, representante da instituição na audiência pública, informou que a minuta recebida está sob análise de um grupo de estudos no âmbito da chefia da PCMG e que, portant,o poderá sofrer alterações após a conclusão dos trabalhos.
Proposições relacionadas
Observação Autoria coletiva.
Tramitação